quinta-feira, 4 de março de 2010

JULGADOS A REVELIA

Desde o ano passado os juízes das varas em Rondônia estão julgando criminosos foragidos.
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite que o réu seja levado a júri sem que esteja presente, vai colaborar para que o volume de processos diminua.
No Estado, estima-se que cerca 900 mandados de prisão estejam circulando entre mãos de oficiais de justiça e cartórios, envolvendo os mais variados artigos do código penal. Bom seria que pelo menos a metade dos acusados fossem capturados.
Mas se assim não for, uma boa parte pode ser, julgada, mesmo que não apareça. Estar desaparecido não tira o direito do réu em ter ao seu dispor uma defesa patrocinada pelo Estado.

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